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Demissão discriminatória (reintegração do emprego e dano moral)
Não são poucas as vezes em que os empregadores demitem seus funcionários em decorrência de agravamento de doenças caracterizadas como...
Dr Henrique Nostorio
4 de fev. de 20232 min de leitura
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CPF como único registro no Brasil
O atual Presidente da República sancionou (com vetos), a Lei nº 14.534/23, que determina o número do Cadastro de Pessoa FÃsica (CPF) como...
Dr Henrique Nostorio
15 de jan. de 20231 min de leitura
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