A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em vigor no Brasil e traz consigo inúmeras novidades e facilidades.
A novo Registro Geral (RG) deve estar disponível em todos os estados brasileiros a partir de 06 de março, mas, a antiga versão do documento ainda terá validade até 28/02/2032.
Entre as principais novidades da Carteira de Identidade Nacional (CIN) está a unificação do Registro Geral (RG) com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, ela trará facilidades como sua utilização pela versão digital (RG Digital), uso de QR Cod, biometria, identificação se o titular é ou não doador de órgãos, além de código MRZ (utilizado em passaportes) para países do Mercosul, entre outras.
A validade do novo documento vai ser condicionada de acordo com a faixa etária:
de 0 até 11 anos - validade de 05 (cinco) anos
de 12 até 59 anos - validade de 10 (dez) anos
a partir de 60 anos - prazo indeterminado de validade
Também é importante lembrar que foi sancionada a Lei 14.534/23 que determina o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de registro geral nos cadastros e documentos de órgãos públicos, de registros civis de pessoas naturais ou de conselhos profissionais, prevendo a lei que o CPF seja utilizado como número identificador para aquele órgão, não sendo necessário emitir outro número específico de identificação. Para esta regra, os governos da federação têm 12 meses para se adaptarem.
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